DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB, O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES, DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ALVARÁ E DE LICENCIAMENTO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, VEDA A COBRANÇA DE TAXAS, EMOLUMENTOS E DEMAIS CUSTOS RELATIVOS À ABERTURA, INSCRIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ALTERAÇÃO E BAIXA DO MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO, DO ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÓE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO FUZIL, A SER CHAMADO DE MANOEL ADELINO DE LIMA (NECO JANDAIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIANÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO JUAZEIRINHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE GERAÇÃO FUTURO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO ENTRE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO - PB E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA CBMPB, REFERENTE A BEM IMÓVEL EXISTENTE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PB
DISPÕE SOBRE AJUSTE DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AJUSTES DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÓES SOBRE AJUSTES DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CMAEE, REORGANIZA SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, AMPLIA SEU ESCOPO DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DOS ANEXOS II E IV, E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 541/2011 DO PCCR, DE 05 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO ENTRE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO - PB E À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOSTOS DA PARAÍBA CAGEPA REFERENTE A ÁREA COMPOSTA PELA REDE COLETORA DE ESGOTOS SANITÁRIOS EXISTENTES NO MUNÍCÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE AJUSTES DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O Município de Juazeirinho, reger-se-á por esta Lei Orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e da Constituição Estadual
LEI Nº 926-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
LEI Nº 926-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
LEI Nº 925-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - RECONHECE COMO UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAPRINOS, OVINOS E BOVINOS DO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO (ASPROCAM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 925-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - RECONHECE COMO UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAPRINOS, OVINOS E BOVINOS DO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO (ASPROCAM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 924-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DAR NOME DO SENHOR FRANCISCO BENTO CARDOSO A PASSAGEM MOLHADA DA ILHA GRANDE
LEI Nº 924-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DAR NOME DO SENHOR FRANCISCO BENTO CARDOSO A PASSAGEM MOLHADA DA ILHA GRANDE
LEI Nº 923-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DAR NOME AO GINÁSIO DO ALTO DOS MEDEIROS DE GINÁSIO POLIESPORTIVO ADRIANO ALVES DE MEDEIROS O MEDEIRÃO.
LEI Nº 923-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DAR NOME AO GINÁSIO DO ALTO DOS MEDEIROS DE GINÁSIO POLIESPORTIVO ADRIANO ALVES DE MEDEIROS O MEDEIRÃO.
LEI Nº 922-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - RECONHECE COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DE JUAZEIRINHO-PB, O ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 922-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - RECONHECE COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DE JUAZEIRINHO-PB, O ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 921-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A LEI DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE JUAZEIRINHO
LEI Nº 921-2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A LEI DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE JUAZEIRINHO
