Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 850/2024
16/02/2024
ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL 634/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017 E, INSTITUI AS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES (EMULTI) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.