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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 10005 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/07/2025
Data da divulgação do extrato: 10/07/2025
Data da ratificação: 10/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/07/2025
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA INTELECTUAL E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO - PB E AO RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM A FIRMA, NAS ÁREAS DO DIREITO PÚBLICO E DO DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SIDNEI SOARES DE MORAIS
Responsável pela Informação SIDNEI SOARES DE MORAIS
Responsável pela Ratificação ANNA VIRGINIA DE BRITO MATIAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE PDF 3MB
DFD PDF 10MB
DISPONIBILIDADE PDF 3MB
DOCUMENTOS DA EMPRESA PDF 131MB
ETP PDF 34MB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 11MB
FISCAL DE CONTRATO PDF 3MB
PARECER JURÍDICO PDF 22MB
PORTARIA PDF 2MB
PROPOSTA READEQUADA PDF 3MB
PUBLICAÇÕES PDF 20MB
TR PDF 41MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
10/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 10801 2025 CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS 60.000,00 5.000,00 10/07/2025
10/07/2026
02/07/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 10801 - 1° ADITIVO 2026 CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS 122.684,50 5.223,70 10/07/2026
10/07/2027
VIGENTE
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