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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 10001 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/01/2025
Data da divulgação do extrato: 30/01/2025
Data da ratificação: 30/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/01/2025
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA SINGULAR, NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO), JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SIDNEI SOARES DE MORAIS
Responsável pela Informação SIDNEI SOARES DE MORAIS
Responsável pela Ratificação ANNA VIRGINIA DE BRITO MATIAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
VALOR DE REFERÊNCIA PDF 39MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 22MB
PROPOSTA READEQUADA PDF 753KB
PORTÁRIA DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO PDF 6MB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO CONTRATADO PDF 7MB
FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 5MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 18MB
DESIGNAÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO CONTRATO PDF 994KB
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DA CONTRATADA PDF 43MB
COMPROVANTE DE PUBLICIDADE PDF 5MB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 2MB
ANÁLISE JURIDICA DA CONTRATAÇÃO PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 02001 2025 FRANCISCO FIDELIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 48.000,00
4.000,00
03/02/2025
03/02/2026
03/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 02001 2025 FRANCISCO FIDELIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 48.000,00
4.000,00
03/02/2025
03/02/2026

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