Data do decreto: 25/11/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E OS MECANISMOS DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO, ESTADO DA PARAÍBA.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
